RESOLUÇÃO No 51 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÃO CNE No 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2012
PARECER CNE/CEB No: 5/2011
DECRETO 6755/2009 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
LEI 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LDB)
Blog dos professores da EE Profa Heloísa Passos
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